POLÍTICA DE PRIVACIDADE — EME22
Última atualização: 24 de agosto de 2026
1. INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade tem como objetivo demonstrar o compromisso da EME22 com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados dos usuários e clientes de nosso site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais legislações aplicáveis.
Ao acessar e utilizar nosso site e realizar compras em nossa loja virtual, você declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas nesta Política de Privacidade.
2. QUEM SOMOS (CONTROLADOR DOS DADOS)
Os dados pessoais coletados por meio deste site são tratados por 67.614.794 ARTUR AUGUSTO SILVEIRA, inscrito no CNPJ sob o nº 67.614.794/0001-54, com sede na Rua Euclides Andrade, 105, Bairro Santo André, Belo Horizonte/MG, CEP 31.210-590, doravante denominada "EME22", que atua no comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, na qualidade de Controladora dos dados pessoais, nos termos da LGPD.
3. QUAIS DADOS COLETAMOS
3.1 Dados fornecidos diretamente por você
Quando você realiza uma compra, se cadastra, entra em contato conosco ou interage com nosso site, podemos coletar:
- nome completo;
- endereço de e-mail;
- número de telefone/WhatsApp;
- endereço de entrega e/ou cobrança (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
- dados relacionados ao pedido (produtos escolhidos, tamanho, valor, forma de pagamento escolhida, histórico de compras);
- mensagens e informações enviadas por meio dos nossos canais de atendimento.
Dados de pagamento: as transações de pagamento (cartão de crédito, Pix, boleto etc.) são processadas diretamente pelos meios de pagamento integrados à plataforma da nossa loja. A EME22 não armazena os dados completos do seu cartão de crédito.
CPF/CNPJ e nota fiscal: caso seja necessário coletar CPF ou CNPJ para emissão de nota fiscal ou para fins de prevenção a fraudes, tal dado será tratado com a mesma diligência e segurança descritas nesta Política, com base no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, da LGPD).
3.2 Dados coletados automaticamente
Ao navegar em nosso site, alguns dados podem ser coletados automaticamente por meio de cookies e tecnologias semelhantes utilizadas pela plataforma que hospeda nossa loja, tais como:
- endereço IP;
- tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional;
- páginas visitadas, produtos visualizados e tempo de navegação;
- origem do acesso (ex.: link de rede social, busca no Google).
Esses dados são utilizados principalmente para garantir o funcionamento técnico do site (como o carrinho de compras e a sessão de navegação), melhorar a experiência de uso e gerar estatísticas gerais de acesso. Caso venhamos a utilizar ferramentas adicionais de análise ou publicidade (como Google Analytics, Meta Ads ou TikTok Ads), esta Política será atualizada para refletir tal uso, informando as respectivas finalidades e formas de desativação (opt-out).
3.3 Comunicações de marketing (newsletter)
Atualmente, a EME22 não realiza cadastro de newsletter nem envio de comunicações de marketing por e-mail. Caso esse serviço venha a ser oferecido futuramente, a inscrição dependerá do seu consentimento livre, informado e inequívoco, e você poderá cancelar o recebimento a qualquer momento.
4. PARA QUE USAMOS SEUS DADOS
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- viabilizar a compra e venda de produtos, incluindo processamento de pedidos, pagamento, faturamento e entrega;
- identificar e autenticar você em nosso site, quando aplicável;
- prestar atendimento ao cliente, incluindo dúvidas, trocas e devoluções;
- cumprir obrigações legais, fiscais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes;
- prevenir fraudes e garantir a segurança das transações;
- melhorar nosso site, produtos e serviços com base em estatísticas de uso;
- enviar comunicações relacionadas ao pedido (confirmação de compra, status de envio etc.).
5. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
O tratamento dos seus dados pessoais pela EME22 se fundamenta nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
- execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você é parte (ex.: processar seu pedido);
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (ex.: obrigações fiscais e de guarda de documentos);
- legítimo interesse da EME22, observados seus direitos e liberdades fundamentais (ex.: prevenção a fraudes e segurança do site);
- consentimento, nos casos em que a lei assim exigir (ex.: envio de comunicações de marketing, quando aplicável, ou uso de cookies não essenciais).
6. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS
Podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros estritamente necessários para viabilizar nossas operações, sempre com o cuidado de garantir a proteção adequada das informações:
- a plataforma responsável pela hospedagem, infraestrutura tecnológica e funcionamento da nossa loja virtual, na qualidade de operadora dos dados;
- instituições financeiras, adquirentes e meios de pagamento, para viabilizar o processamento das transações;
- transportadoras e serviços de logística (ex.: Correios, transportadoras parceiras), para viabilizar a entrega dos produtos;
- autoridades públicas, judiciais, administrativas ou reguladoras, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
- prestadores de serviços de tecnologia, suporte ou consultoria contratados pela EME22, que atuem em nome e sob instruções da EME22.
A EME22 não vende seus dados pessoais a terceiros.
7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS
Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, adotando medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, vazamento ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema de segurança é totalmente inviolável. Caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, a EME22 comunicará aos titulares afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o ocorrido, em conformidade com as disposições da LGPD.
8. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS SEUS DADOS
Seus dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo o cumprimento de obrigações legais, fiscais, contratuais e regulatórias (por exemplo, guarda de documentos fiscais pelo prazo exigido pela legislação tributária), ou até que você solicite a eliminação dos seus dados, quando aplicável e legalmente possível.
9. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS
Nos termos do art. 18 da LGPD, você, titular dos dados pessoais, tem direito a:
- confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas em lei;
- informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a EME22 compartilhou seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nessa hipótese;
- oposição a tratamento realizado com base em hipótese que dispense o consentimento, em caso de descumprimento à LGPD.
10. COMO EXERCER SEUS DIREITOS
Para exercer qualquer um dos direitos acima, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone/WhatsApp (31) 9157-6211.
Responderemos às suas solicitações dentro dos prazos estabelecidos pela legislação aplicável.
11. COOKIES
Nosso site utiliza cookies — pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo — para garantir o funcionamento adequado da loja virtual (como manter os produtos no carrinho de compras e sua sessão de navegação), bem como para fins estatísticos básicos oferecidos pela própria plataforma que hospeda a loja. Você pode gerenciar ou desativar os cookies diretamente nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar sua experiência de uso do site.
12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos pela EME22. Recomendamos que você revise esta página periodicamente. A data da última atualização está sempre indicada no início deste documento.
13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro do domicílio do titular dos dados para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política, salvo disposição legal em contrário.
14. FALE CONOSCO
EME22 (67.614.794 ARTUR AUGUSTO SILVEIRA)
CNPJ: 67.614.794/0001-54
E-mail: [email protected]
Telefone/WhatsApp: (31) 98314-4903
Endereço: Rua Euclides Andrade, 105, Santo André, Belo Horizonte/MG, CEP 31.210-590
