POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES — EME22
Última atualização: 24 de agosto de 2026
1. INTRODUÇÃO
A EME22 preza pela sua satisfação em todas as etapas da compra. Esta Política de Trocas e Devoluções explica os prazos, condições e procedimentos para trocar ou devolver um produto adquirido em nossa loja virtual, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (COMPRA ONLINE)
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de uma compra realizada fora do estabelecimento comercial, você tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.
Nesse caso:
* o valor total pago será integralmente reembolsado, incluindo o valor do frete original, quando cobrado;
* o custo do frete de devolução do produto à EME22 será de nossa responsabilidade;
* o produto deve ser devolvido nas condições descritas no item 5 desta Política.
3. TROCA POR PREFERÊNCIA (TAMANHO, COR OU MODELO)
Caso deseje trocar o produto por outro tamanho, cor ou modelo — sem que haja defeito —, você tem até 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento para solicitar a troca, respeitando a disponibilidade de estoque do item desejado.
Nesse caso:
* o custo do frete de devolução do produto original até a EME22 é de responsabilidade do cliente;
* após o recebimento e a aprovação da troca, a EME22 arca com o custo do frete de envio da nova peça;
* caso não haja estoque disponível do item desejado, você poderá optar por outro produto de valor equivalente, por um crédito para compras futuras na loja (vale-troca) ou pelo reembolso do valor pago, conforme o item 6.
4. PRODUTO COM DEFEITO OU ERRO NO ENVIO
Caso você receba um produto com defeito de fabricação, avariado ou diferente do que foi pedido (tamanho, cor ou modelo errado por falha da EME22), você tem até 30 (trinta) dias corridos a contar da data de recebimento para nos comunicar o problema, conforme prazo de garantia legal para vícios aparentes em produtos não duráveis (art. 26, I, do CDC).
Nesse caso:
* o custo do frete de devolução e de reenvio (ou reembolso) será integralmente arcado pela EME22;
* você poderá optar pela troca do produto, pelo reembolso integral do valor pago ou por um abatimento proporcional do preço, conforme o caso.
5. CONDIÇÕES PARA ACEITAÇÃO DA TROCA OU DEVOLUÇÃO
Para que a troca ou devolução seja aceita, o produto deve ser enviado:
* sem sinais de uso, lavagem ou alteração;
* com a etiqueta original ainda presa à peça;
* na embalagem original (ou embalagem similar que preserve o produto durante o transporte), acompanhado da nota fiscal ou do comprovante de compra.
Produtos devolvidos em desacordo com essas condições poderão ter a troca ou devolução recusada, sendo o produto reenviado ao cliente.
6. FORMA E PRAZO DE REEMBOLSO
Quando o reembolso for aplicável (arrependimento, devolução por defeito ou opção do cliente), o valor será estornado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra:
* Cartão de crédito: o estorno é solicitado à operadora do cartão assim que confirmamos o recebimento e a aprovação da devolução, podendo levar até 2 (duas) faturas para aparecer, dependendo do prazo da administradora do cartão;
* Pix ou boleto: o reembolso é feito via Pix ou transferência bancária para os dados informados pelo cliente, em prazo de até 10 (dez) dias úteis após a aprovação da devolução.
7. COMO SOLICITAR UMA TROCA OU DEVOLUÇÃO
Para solicitar uma troca ou devolução, entre em contato conosco pelos canais indicados no item 9, informando o número do pedido, o motivo da solicitação e, se possível, fotos do produto (especialmente em casos de defeito ou avaria). Após a análise, enviaremos as instruções para o envio do produto de volta à EME22.
8. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política de Trocas e Devoluções pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas comerciais ou na legislação aplicável. Recomendamos revisar esta página periodicamente. A data da última atualização está sempre indicada no início deste documento.
9. FALE CONOSCO
Em caso de dúvidas sobre trocas, devoluções ou reembolsos, entre em contato:
EME22 (67.614.794 ARTUR AUGUSTO SILVEIRA)
CNPJ: 67.614.794/0001-54
E-mail: [email protected]
Telefone/WhatsApp: +55 31 8314-4903
